1. Aceitação dos Termos do Serviço
Bem-vindo ao Science Search. A Science Search do Brasil Internet Ltda, fornece a você ("Usuário”), sujeito aos Termos do Serviço abaixo, que podem ser modificados de tempos em tempos pela Science Search Brasil sem prévio aviso, diversos Serviços. Ao usar um serviço específico da Science Search, o Usuário está ciente de que estará sujeito a qualquer manual ou regras aplicáveis a tal serviço, que poderão ser modificados de tempos em tempos pela Science Search. Todos os manuais ou regras são, neste ato, integrados aos Termos do Serviço como referência. Constituem parte integrante dos Termos do Serviço: os termos e condições contidos neste documento, a Política de Privacidade do Science Search e quaisquer regras ou políticas vigentes que possam ser publicadas de tempos em tempos, pelo Science Search, aplicáveis a cada um dos Serviços (ou a qualquer outro serviço que venha a ser fornecido pelo Science Search no futuro), incluindo, mas não se limitando, a eventuais termos e condições adicionais. Ao clicar em "Eu Aceito" e utilizar qualquer Serviço, o Usuário indica que leu e concordou, mesmo que tacitamente, com a versão mais recente dos Termos do Serviço, vinculando-se automaticamente às regras ali contidas.
2. Descrição do Serviço
O Science Search fornece ao Usuário acesso a recursos online, são eles: Pesquisa e publicação de artigos científicos. O Usuário entende e concorda que os Serviços poderão conter anúncios, publicidade e/ou propagandas, a critério do Science Search Brasil. O Usuário deve obter, por si, acesso à "World Wide Web", seja diretamente ou através de dispositivos que possam disponibilizar o conteúdo existente na Web, pagando os valores cobrados por seu provedor de acesso, se este for o caso, e providenciando todo o equipamento necessário para efetuar sua conexão à World Wide Web, incluindo computador, modem ou outro dispositivo de acesso. Atente que certas áreas do Serviço contêm conteúdo dirigido a um público adulto. O Usuário precisará ter pelo menos 18 anos para acessar tais áreas.
3. Obrigações de Registro do Usuário
Em consideração à utilização do Serviço, o Usuário declara ter capacidade para aceitar e se obrigar aos presentes “Termos do Serviço” e/ou estar devidamente representado ou assistido para tal, não tendo qualquer impedimento de natureza legal para aceitar os Termos de Serviço e/ou utilizar os Serviços. Adicionalmente o Usuário concorda em: a. fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si, quando do seu registro no formulário específico ("Informações de Registro") para acesso ao Serviço; b. conservar e atualizar imediatamente as suas informações de Registro de forma a mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas. Se qualquer informação fornecida pelo Usuário for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso o Science Search tenha razões suficientes para suspeitar que tais informações sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, o Science Search terá o direito em suspender ou cancelar imediatamente, independente de notificação, a conta do Usuário e recusar toda e qualquer utilização, presente ou futura do Serviço, ou parte dele. O Science Search se preocupa com a segurança e privacidade de todos os seus Usuários, especialmente crianças e adolescentes que eventualmente possam acessar o Serviço. Lembre-se que o Serviço visa atrair uma larga audiência. É responsabilidade dos pais avaliarem e determinar se um Serviço e/ou Conteúdo é apropriado.
4. Conta do Usuário, senha e segurança
Ao final do processo de registro de conta, o Usuário deverá escolher uma senha e identificação, passando a ser integralmente responsável por manter a confidencialidade da senha e desta identificação, bem como por todas as atividades que ocorram sob sua senha e/ou identificação. O Usuário concorda em: a. notificar imediatamente o Science Search sobre qualquer uso não autorizado da sua senha ou conta ou qualquer outra quebra de segurança de que tome conhecimento; b. sair de sua conta de Usuário ao final de cada sessão e assegurar que esta não seja acessada por terceiros não autorizados. O Science Search não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente do descumprimento do disposto nesta cláusula por parte do Usuário.
5. Conduta do Usuário
O Usuário reconhece e concorda que qualquer informação, dado, texto, software, música, som, fotografia, gráfico, vídeo, mensagem ou qualquer outro material (o "Conteúdo"), seja ele veiculado publicamente ou transmitido privativamente através do Serviço, será de total responsabilidade da pessoa física ou jurídica que forneceu originariamente o Conteúdo. Isto significa que cada Usuário, e nunca o Science Search, é integralmente responsável por todo e qualquer Conteúdo que seja transmitido a um servidor, exibido, enviado por e-mail ou de qualquer outra forma disponibilizado através do Serviço. O Science Search não controla o Conteúdo disponibilizado através do Serviço e, como conseqüência, não garante a correção, integridade ou qualidade de tal Conteúdo. Ao utilizar o Serviço, o Usuário reconhece e concorda que poderá ficar exposto a Conteúdo ofensivo, imoral ou censurável. Em nenhuma hipótese, o Science Search será responsável por qualquer Conteúdo, inclusive, sem limitação, por qualquer erro ou omissão em qualquer Conteúdo ou por qualquer perda e dano de qualquer espécie resultante da utilização de qualquer Conteúdo que seja exibido, enviado, transmitido ou de qualquer outra forma disponibilizado através do Serviço. É VEDADO ao Usuário utilizar o Serviço para: • carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer outra forma tornar disponível qualquer Conteúdo que seja ilegal, incluindo, mas não se limitando, que seja ofensivo à honra, que invada à privacidade de terceiros, que seja ameaçador, vulgar, obsceno, preconceituoso, racista ou de qualquer forma censurável, através do Serviço; • violar direitos de crianças e/ou adolescentes; • assumir a "personalidade" de outra pessoa, física ou jurídica, incluindo, mas não se limitando, representante do Science Search, líder de fórum de discussão, guia ou anfitrião, ou ainda declarar-se ou apresentar-se falsamente como membro de alguma entidade; • forjar cabeçalhos, ou de qualquer outra forma manipular identificadores, a fim de disfarçar a origem de qualquer Conteúdo transmitido através do Serviço; • Tornar disponível qualquer Conteúdo sem que tenha o direito de fazê-lo de acordo com a lei , por força de contrato ou de relação de confiança (por exemplo, no caso de informações internas, exclusivas ou confidenciais recebidas ou divulgadas com conseqüência de relação de emprego ou contrato de confidencialidade); • Tornar disponível qualquer Conteúdo que viole qualquer patente, marca, segredo de negócio, direito autoral, direitos de propriedade intelectual, ou qualquer outro direito de terceiro ("Direitos"); • Tornar disponível qualquer tipo de anúncio, propaganda ou material promocional não solicitado ou não autorizado, tais como mensagens não solicitadas (conhecidos como "junk mail" ou "spam"), correntes, esquemas de pirâmide ou outras, exceto em áreas que são designadas para tal fim; • Tornar disponível qualquer Conteúdo que contenha vírus ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador com o propósito de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações; • interromper o fluxo normal de um diálogo, interferir na utilização e aproveitamento do Serviço por outros usuários, ou de qualquer outra forma afetar a capacidade de outros Usuários efetuarem comunicações ou troca de mensagens em tempo real; • interferir ou interromper o Serviço, as redes ou os servidores conectados ao Serviço, obter ou tentar obter acesso não autorizado a outros sistemas ou redes de computadores conectados ao Serviço ou desobedecer qualquer regra, procedimento, política ou regulamento de redes ou sistemas conectados ao Serviço; • violar, seja intencionalmente ou não, qualquer norma legal municipal, estadual, nacional ou internacional que seja integrada ao ordenamento jurídico brasileiro, ou ainda, que, por qualquer razão legal, deva ser no Brasil aplicada; • vigiar secretamente ou, de qualquer forma, assediar terceiros; • obter ou armazenar dados pessoais sobre outros Usuários, associado ou não à condutas ilegais tais como as descritas acima. O Usuário reconhece que o Science Search não pré-seleciona o Conteúdo a ser disponibilizado através do Serviço, mas o Science Search ou seus representantes reservam-se o direito de (mas não se obrigam), à sua própria discrição, rejeitar, recusar ou modificar a categoria apropriada para a disponibilização de qualquer Conteúdo através do Serviço. Sem limitação ao disposto acima, o Science Search e seus representantes terão o direito de, a seu exclusivo critério, retirar do Serviço qualquer Conteúdo que viole os Termos do Serviço ou que seja censurável por qualquer motivo. O Usuário concorda que deverá pré-avaliar e assumir todos os riscos resultantes da utilização de qualquer Conteúdo, inclusive por confiar que qualquer Conteúdo seja correto, completo ou útil. Cabe ao Usuário decidir se irá ou não confiar em qualquer Conteúdo criado pelo Science Search ou submetido ao Science Search. O Usuário entende, reconhece e concorda que o Science Search poderá acessar, preservar ou divulgar a conta, as Informações de Registro ou o Conteúdo do Usuário na forma determinada pela lei. O Science Search poderá, ainda, acessar ou preservar a conta, as Informações de Registro ou o Conteúdo do Usuário quando, de boa fé e a seu critério, acreditar que o acesso e/ou a preservação sejam necessárias para: a. cumprir com algum procedimento legal; b. fazer cumprir os Termos do Serviço; c. responder reclamações de que tal Conteúdo viole Direitos de terceiros; d. proteger direitos, propriedades, interesses ou manter a segurança do Science Search, dos Usuários e do público em geral; ou e. responder às solicitações que você, Usuário, possa fazer ao serviço de atendimento do Science Search em relação à sua conta. O Usuário reconhece que o processamento técnico e as transmissões através do Serviço, inclusive de Conteúdo do próprio Usuário, podem implicar em: a. transmissões através de várias redes de conexão; e, b. modificações para cumprir ou promover a adaptação a requisitos técnicos de redes de conexão ou de dispositivos. Desta forma, o Usuário, neste ato, expressamente autoriza tal processamento técnico de transmissões, conforme seja necessário a fim de obedecer às normas legais aplicáveis ou do País em que resida.
6. Restrições Específicas para Uso Internacional
Reconhecendo o alcance mundial da Internet, o Usuário concorda em cumprir qualquer legislação local que disponha sobre a conduta de Usuários na rede e sobre Conteúdos aceitáveis. Especificamente, o Usuário concorda em cumprir com todas as leis aplicáveis com relação à transmissão de dados técnicos a partir do Brasil ou do país no qual o Usuário estiver localizado.
7. Conteúdo Submetido ou Disponível para Inclusão no Serviço
O Science Search não reclamará a propriedade sobre qualquer Conteúdo que o Usuário submeta ou torne disponível para inclusão no Serviço. Entretanto, com respeito ao Conteúdo que o Usuário submeta ou torne disponível para inclusão em áreas publicamente acessíveis do Serviço, o Usuário concede ao Science Search licença mundial, sem a incidência de royalties e não exclusiva para divulgar o conteúdo postado.
8. Indenização
O Usuário concorda em indenizar e isentar o Science Search e suas matrizes, subsidiárias, afiliadas, diretores e empregados, parceiros e clientes que exibam suas marcas em conjunto com o Science Search, de quaisquer perdas e danos que venham a ser demandados, incluindo despesas judiciais e honorários advocatícios em razão do Conteúdo pelo Usuário submetido, exibido, transmitido ou tornado disponível no Serviço, o uso pelo Usuário do Serviço, a conexão com o Serviço, a violação dos Termos do Serviço ou a violação de qualquer direito.
9. Proibição de Revenda do Serviço
O Usuário concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar com finalidade comercial qualquer parte do Serviço, sua utilização ou acesso.
10. Práticas Gerais sobre Uso e Armazenamento
O Usuário reconhece que o Science Search poderá estabelecer, ao seu exclusivo critério, práticas gerais e limites relativos à utilização do Serviço. O Usuário concorda que o Science Search não assume qualquer responsabilidade ou obrigação pela exclusão no armazenamento de mensagens e outras comunicações ou Conteúdo mantido ou transmitido através do Serviço. Também, o Usuário concorda que o Science Search reserva-se o direito de desativar a conta que esteja inativa por um razoável período de tempo. O Usuário reconhece, ainda, que o Science Search poderá modificar estas práticas gerais e limites a qualquer tempo, a seu exclusivo critério com ou sem notificação.
11. Modificações no Serviço
O Science Search reserva-se o direito de, a qualquer tempo, modificar ou descontinuar, temporariamente ou permanentemente, o Serviço ou parte dele, com ou sem notificação. O Usuário concorda que o Science Search não será responsabilizado, nem terá qualquer obrigação adicional, implícita ou explícita, para com o Usuário ou terceiros em razão de qualquer modificação, suspensão ou descontinuação do Serviço.
12. Término
O Usuário concorda que o Science Search, à sua livre discrição, poderá cancelar sua senha, sua conta ou parte dela ou a utilização do Serviço e remover ou descartar qualquer Conteúdo, incluindo, mas não se limitando: (i) por descumprimentos e/ou violação destes Termos do Serviço ou outros termos adicionais, regras ou normas eventualmente incorporadas ao Serviço; (ii) em função de ordem judicial ou requisição legal e competente de autoridade governamental; (iii) por requisição do próprio Usuário; (iv) por descontinuação ou modificação do Serviço (ou de qualquer de suas partes); (v) por caso fortuito, força maior e/ou questões de segurança; (vi) por inatividade da conta por um período razoável de tempo; (vii) pela suposta prática de qualquer atividade fraudulenta ou ilegal por parte do Usuário; e/ou (viii) por inadimplemento por parte do Usuário de quaisquer obrigações, valores, pagamentos devidos em razão do Serviço, quando aplicável. O término da conta ou do acesso ao Serviço incluí, dentre outros: (i) a remoção do acesso a todas as ferramentas e ou funcionalidade incluídas no Serviço e impedimento de utilização do Serviço novamente. O Usuário concorda que o término de seu acesso ao Serviço, por qualquer razão constante destes Termos do Serviço, pode ocorrer sem uma notificação prévia e reconhece e concorda que o Science Search poderá desativar ou apagar sua conta e todas as informações e dados constantes nesta conta e/ou bloquear o acesso a tais arquivos ou ao Serviço. O término por parte do Science Search de sua conta, qualquer ferramenta ou serviço associado ou do Serviço não gera qualquer obrigação adicional, implícita ou explícita, e/ou responsabilidade para com o Usuário ou quaisquer terceiros.
13. Negociações com Anunciantes
A correspondência, negociação ou participação do Usuário em promoções com anunciantes, encontradas no ou divulgadas através do Serviço, incluindo pagamento ou entrega de bens e serviços, condições, garantias e apresentações associadas a tal negociação, ocorrem exclusivamente entre o Usuário e o anunciante. O Usuário concorda que o Science Search não é responsável por qualquer perda e dano decorrentes de tal negociação e/ou resultante da presença do anunciante no Serviço.
14. Conexões ("Links")
O Serviço ou terceiros poderão fornecer "links" para outros sites da World Wide Web ou outros recursos. Como o Science Search não tem controle sobre tais sites ou recursos externos, o Usuário reconhece e concorda que o Science Search não é responsável pela disponibilidade dos mesmos e não endossa ou se responsabiliza por qualquer Conteúdo, propaganda, produtos, serviços ou outros materiais contidos ou disponibilizados através de tais sites ou recursos. O Usuário expressamente reconhece que o Science Search não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer perdas e danos que sejam efetiva ou alegadamente causados por, ou em conexão, pela confiança depositada em tal Conteúdo, bens e serviços disponíveis no ou através de tais sites ou recursos.
15. Garantia Limitada
O Usuário expressamente concorda e está ciente de que: A. A utilização do Serviço será sob inteira responsabilidade do Usuário. O Serviço é fornecido ao Usuário na forma em que está disponível. O Science Search, em razão das vedações indicadas acima ao Usuário, não oferece garantias outras além das estabelecidas nestes Termos de Serviço. O Science Search reserva-se o direito de não prestar assistência ou suporte técnico aos usuários do serviço e software. B. O Science Search não pode garantir que: I. determinados serviços à disposição atenderão às necessidades do Usuário; II. que o Serviço será prestado de forma ininterrupta, tempestiva; III. que o resultado obtido pelo uso do Serviço seja exato ou confiável, além do razoavelmente esperado de um Serviço prestado nas condições dispostas nestes Termos do Serviço; IV. que a qualidade de qualquer produto, serviço, informações ou outro material adquirido ou obtido pelo Usuário através do Serviço atenderá às expectativas; V. que melhoramentos ou inovações serão implementados. C. Qualquer obtenção de material, por meio de download ou outra forma, durante uso do Serviço, é efetuada sob inteira responsabilidade do Usuário e ao seu livre critério, sendo o Usuário integralmente responsável por qualquer prejuízo causado ao sistema do computador pessoal ou pela perda de dados resultantes do download ou por qualquer outra forma de acesso a tais materiais.
16. Avisos
Qualquer aviso ao Usuário poderá ser feito através de e-mail ou por correio convencional, sem limitação de outras formas elegíveis pelo Science Search, a seu critério. O Serviço poderá, também, fornecer avisos sobre modificações nos Termos do Serviço ou qualquer outra informação por meio da exibição de avisos ou links no Serviço ao Usuário.
17. Informações sobre Marcas
O Usuário concorda em não reproduzir ou de qualquer maneira utilizar as marcas, logotipos, nomes de produtos ou serviços, sinais distintivos ou qualquer outro tipo de propriedade intelectual do Science Search, sem autorização prévia e expressa do Science Search.
18. Notificações sobre Direitos de Propriedade Intelectual e Direitos Autorais e Agente de Propriedade Intelectual
O Science Search respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e solicita que seus Usuários façam o mesmo. O Science Search poderá, em determinadas circunstâncias legalmente aplicáveis e à sua discrição desativar e/ou terminar a conta de usuários que cometerem infrações no que se refere a direitos de propriedade intelectual. Por outro lado, se o Usuário ou terceiros acreditam que suas obras foram copiadas de maneira que constitua violação de direitos autorais ou outras infrações à direitos de propriedade intelectual, o Usuário ou terceiros deverão fornecer ao Agente de Direitos Autorais Science Search as seguintes informações: 1. assinatura normal ou eletrônica da pessoa autorizada a agir em nome do titular dos direitos autorais; 2. descrição da obra protegida por direito autoral (ou outro direito de propriedade intelectual aplicável) que o Usuário ou terceiros entendem ter sido infringido; 3. descrição do local no site onde encontra-se o material que o Usuário ou terceiros alegam estar infringindo direitos autorais (ou outro direito de propriedade intelectual aplicável); 4. endereço, telefone e endereço de e-mail do Usuário ou terceiros; 5. declaração do Usuário ou de terceiros, mencionando acreditar de boa fé que o uso questionado não foi autorizado pelo titular dos direitos autorais (ou pelo titular de outros direitos de propriedade intelectual), seu representante ou por lei; 6. declaração do Usuário, sob as penas da lei, indicando que as informações contidas na notificação de infração são verdadeiras e que o Usuário é o titular dos direitos autorais (ou de outro direito de propriedade intelectual aplicável) ou está autorizado a agir em defesa de tais direitos. O Agente de Direitos Autorais do Science Search que receberá notificações de infração pode ser contatado no endereço: Science Search Internet Ltda. Departamento Jurídico Alameda das Margaridas 58 - 18055-000 / Sorocaba - SP
19. Disposições Gerais
Os Termos do Serviço constituem o acordo integral entre o Usuário e o Science Search e regerão a utilização do Serviço pelo Usuário, substituindo qualquer acordo anterior entre o Usuário e o Science Search. Os Termos do Serviço e o relacionamento entre o Usuário e o Science Search serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis. O Usuário e o Science Search concordam em submeter-se à competência única e exclusiva dos tribunais localizados no Brasil. Caso o Science Search deixe de exercer ou executar qualquer direito ou dispositivo dos Termos do Serviço, isto não será caracterizado como uma renúncia a tal direito ou dispositivo nem constituirá novação. Se qualquer dispositivo dos Termos do Serviço for considerado inválido por um tribunal competente, as partes todavia concordam que o restante dos Termos do Serviço deverá se interpretado de tal forma a refletir a intenção inicial das partes, e os outros dispositivos dos Termos do Serviço permanecerão em pleno vigor e efeito. O Usuário concorda que sua conta no Science Search, bem como todos os direitos e/ou conteúdo de sua conta Science Search ou de sua ID Science Search são pessoais e intransferíveis. Mediante o recebimento de cópia da certidão de óbito o Science Search irá proceder ao término da conta. Todo e qualquer terceiro que pretender o acesso a informações e/ou Conteúdo de Usuários do Science Search localizado sob o endereço eletrônico deverá obter uma ordem judicial de um Juiz Competente. O Science Search gerencia e administra tão somente as contas e IDs de Usuários do Science Search que utilizem o Serviço disponibilizado pelo Science Search pelo endereço eletrônico. O Usuário tem o direito de acessar e corrigir Informações de Registro pessoais. O Usuário poderá obter tal acesso eletronicamente.